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Agora é proibido fumar em ambiente fechado



Está em vigor em todo o Estado de São Paulo a Lei de número 13.541, que proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais – dentre os quais se incluem as Lojas de Conveniência dos postos de combustíveis. Até mesmo os chamados fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes foram proibidas. A responsabilidade por garantir que os ambientes estejam livres de tabaco será dos proprietários dos estabelecimentos. Segundo a Lei, os fumantes não serão alvo da fiscalização.

Nos casos de desrespeito, o estabelecimento receberá multa, que será dobrada em caso de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, na hipótese de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.

Para evitar multas, os empresários devem ficar alertas e tomar algumas precauções, como a fixação de cartazes alertando sobre a proibição e a retirada dos cinzeiros das mesas de bares e restaurantes, como forma de desestimular que cigarros sejam acesos. Outra maneira seria orientar os próprios clientes sobre a nova lei e pedir para que não fumem. Para tanto, os funcionários devem ser treinados para fazer a abordagem e orientar o consumidor. Caso alguém se recuse a apagar o cigarro, a presença da polícia poderá ser solicitada.

Acesse o site www.leiantifumo.sp.gov.br e baixe os modelos de cartazes e placas informativas, download, para fixação em sua loja.

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